PROGRAMA ESTADUAL DE ATER

I - JUSTIFICATIVA

A sociedade, de modo geral, avança na busca da articulação de suas iniciativas com vistas ao desenvolvimento sustentável e humano.

Partindo do potencial das inúmeras iniciativas existentes, valorizando os aspectos propositivos de cada uma, que apontam para uma construção mais solidária desses esforços, há necessidade de avançar na construção e consolidação de uma proposta articulada para as ações de Assistência Técnica e de Extensão Rural no Estado do Paraná, entre as diversas instituições que atuam em ATER tendo como foco principal a Agricultura Familiar em consonância com a Lei FEDERAL.

Essa necessidade e esforço vêm ao encontro dos interesses da sociedade brasileira expressos na Política Nacional de Extensão Rural, lançada pelo Governo Federal, bem como no contesto do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, cujos desafios apontam para o resgate e inclusão de importantes segmentos da sociedade brasileira que vivem no meio rural.

Com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) em 1991, os Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) sofreram a mais séria crise de institucionalidade desde a sua criação oficial em 1948.
A brusca devolução e a transferência das funções de ATER, sem o mínimo planejamento e coordenação, aos estados e municípios debilitou o setor que ficou sem referencial nos estados.

Os seus efeitos foram os mais diversos e com particularidades regionais acentuando os vazios institucionais nas regiões e municípios empobrecidos, onde seguramente os agricultores familiares foram os mais afetados pela falta de Assistência Técnica. Por outro lado, surgiram soluções para o preenchimento destes vazios, ainda, considerados insuficientes, mas que ao mesmo tempo conformou um quadro institucional plural e complexo.

Hoje os serviços de Extensão Rural e Assistência Técnica vêm sendo reestruturados e fortalecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/SAF), com o propósito de atender a Agricultura Familiar, sendo assim o Brasil volta a ter uma política direcionada exclusivamente para o setor. A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) considerada a atual pluralidade institucional e simboliza o resgate dos serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural para o Brasil.

Entre os pilares fundamentais que sustentam a PNATER destaca-se o fortalecimento das ações institucionais, tanto n nível Nacional, como nas Estaduais e Municipais, capazes de implantar e consolidar políticas, estratégias e Programas de ATER que promovam o desenvolvimento sustentável.

O Serviço de Extensão Oficial passa por uma fase de transição, e nesse contexto na visão dos trabalhadores da Extensão Rural, em consonância com a PNATER urge a necessidade de estruturação e formulação de políticas públicas claras para o setor.

Assim, esta proposta se sustenta em torno dos seguintes eixos principais:
- Contratação de pessoal via concurso público (Técnicos e Administrativos)
- Estruturação Básica (equipamentos de informática e veículos)
- Construção do Programa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural.
- Criar um espaço de Articulação de Atores que definam uma estratégia de gestão e planejamento da ATER e a materialização através do estabelecimento de programas e projetos municipais, territoriais de ATER.
- Gerar mecanismos de aprendizagem permanente que permitam identificar os principais elementos que condicionam os processos de serviços integrados de ATER.
- Replicar processos em uma perspectiva comparativa que reconheça as especificidades locais e permita extrair lições que sejam úteis para outros municípios, regiões e/ou territórios.

II - DIRETRIZES

- Desenvolver ações para proporcionar a inclusão socioeconômica de segmentos da sociedade que historicamente estão á margem do processo de desenvolvimento, em especial os agricultores familiares conforme identificados na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater;
- Atuar no processo produtivo e organizacional junto aos agricultores familiares e suas organizações, com base nos princípios da agroecologia e dos sistemas agroflorestais, orientando para a abordagem sistêmica e em processos participativos, promovendo o protagonismo dos beneficiários;

- Articulação das ações de Ater - Promover processos de geração e adaptação de tecnologias que permitam articular, especialmente em forma de Redes, as instituições e pessoas que atuam em Ater, na geração do conhecimento, em especial inserindo os agricultores familiares e suas organizações nessa articulação;

- Gênero, Geração, Raça e Etnia - Assegurar que as ações de Ater, adaptadas aos diferentes territórios e realidades regionais, sejam construídas a partir do conhecimento das diversidades e especificidades étnicas, de raça, de gênero e geração;

- Geração de Ocupação e de Renda - Implementar ações buscando a geração de ocupações no meio rural e de renda, por meio de processos sustentáveis, tendo como referencia o paradigma tecnológico estabelecido pela Pnater, compreendendo o apoio á agroindustrialização da produção, os arranjos produtivos locais e a comercialização a produção;

- Atuação em Redes - Promover parcerias para o trabalho em rede entre instituições Federais, Estaduais, Municipais, Organizações Governamentais e não Governamentais, estimulando a elaboração, execução, monitoramento e avaliação participativa;

- Gestão e Controle - Promover uma relação de participação e gestão compartilhada, pautada na co-responsabilidade entre todos os agentes do processo de desenvolvimento, estabelecendo interações efetivas e permanentes com as comunidades rurais , privilegiando os Conselhos como fóruns ativos.

III- OBJETIVOS

Objetivo Geral

Construir, de forma participativa, o Programa Paranaense de ATER com base na Política Nacional de Ater, nos objetivos específicos do Programa Nacional de ATER e nos preceitos da Lei da Agricultura Familiar.
Este objetivo estará apoiado nos objetivos específicos:

Estruturação do Serviço Oficial de ATER (EMATER)

. Criar, estabelecer e consolidar um Sistema Paranaense de Planejamento e Gestão de ATER (SIPRATER);

. Desenvolver, implementar e avaliar uma metodologia de Planejamento e Gestão de ATER a nível Regional / ou Territorial coordenado pelo SIPRATER;

. Desenvolver e implementar metodologias de capacitação e profissionalização das organizações, conselhos de desenvolvimento, animadores e outros agentes de desenvolvimento para a concretização de estratégias integradas e projetos orientados para o desenvolvimento local e outras atividades relacionadas a potenciais serviços de ATER;

. Desenvolver e implementar uma base de dados integrada e simples, mas eficaz, baseada nas necessidades e mecanismos para coleta , produção, gestão,difusão e intercâmbio de informações e conhecimentos, previstos ou em andamento, com vista a antecipar e coordenar s ações e processo de ATER.